Termos de Uso do Condo Huby (Versão 0.0.1)
Data de vigência: 17/09/2025
Bem-vindo ao Condo Huby! Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da nossa plataforma.
Ao se cadastrar e utilizar o Condo Huby, você declara ter lido, compreendido e concordado com as condições aqui apresentadas.
Caso não concorde, não deverá acessar ou utilizar a Plataforma.
1. Definições
- Plataforma/Condo Huby: aplicativo e website disponibilizado ao público.
- Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma.
- Conta: perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro.
- Serviços: recursos digitais, informativos, interativos ou de comunicação oferecidos pela Plataforma, os quais podem ser alterados, suspensos ou descontinuados a qualquer momento.
- Conteúdo: todo material disponibilizado na Plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, layouts, softwares e demais elementos.
- Termos: o presente documento, incluindo suas futuras atualizações.
2. Aceitação dos Termos
O acesso e uso da Plataforma só é permitido mediante a aceitação expressa destes Termos, realizada no momento do cadastro.
O uso contínuo após alterações implicará na aceitação da versão mais recente.
3. Uso da Plataforma
O Condo Huby é disponibilizado em versão inicial e está em constante evolução.
As funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas a qualquer momento, sem obrigação de manutenção prévia.
O uso da Plataforma implica aceitação destes Termos, independentemente do número de recursos disponíveis no momento.
4. Elegibilidade e Cadastro
- O acesso é público, qualquer pessoa pode se cadastrar.
- O cadastro requer fornecimento de informações solicitadas pela Plataforma.
- O Usuário deve fornecer dados verdadeiros e atualizados.
- A senha é armazenada em formato de hash irreversível.
- O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
5. Perfil do Usuário
O Usuário poderá atualizar e gerenciar informações em seu perfil.
É de responsabilidade do Usuário manter os dados corretos e atualizados.
6. Comunicações
- O Usuário poderá optar por receber comunicações da Plataforma.
- O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento por meio dos mecanismos disponibilizados.
- O envio de comunicações está condicionado ao consentimento do Usuário.
7. Privacidade, LGPD e Transferência Internacional
- O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
- Os dados são armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos da América.
- A transferência internacional ocorre nos termos legais previstos pela LGPD.
- Direitos do titular de dados: confirmação, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento, entre outros.
- Solicitações devem ser feitas pelo e-mail: suporte@condohuby.com.br.
- Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados.
8. Uso Adequado e Condutas Proibidas
O Usuário compromete-se a não:
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
- Praticar assédio, fraude, spam ou qualquer atividade abusiva.
- Publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios, difamatórios ou ilícitos.
- Realizar engenharia reversa, scraping, sobrecarga de sistemas ou acessos não autorizados.
Violação poderá acarretar suspensão ou exclusão da conta.
9. Propriedade Intelectual
- Todo o Conteúdo da Plataforma é protegido por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual.
- É concedida licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal da Plataforma.
- É proibido copiar, modificar, distribuir, criar obras derivadas, publicar ou explorar comercialmente qualquer parte sem autorização.
10. Uso de Marca e Logotipo
- “Condo Huby” e seus logotipos são de titularidade exclusiva.
- Qualquer uso sem autorização expressa e por escrito é proibido.
- O uso indevido poderá gerar medidas legais.
11. Links e Serviços de Terceiros
- A Plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros.
- Não possuímos controle sobre tais conteúdos ou práticas.
- O uso de serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário, sujeito aos termos e políticas próprios desses serviços.
- O Condo Huby não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou práticas de privacidade desses terceiros.
12. Disponibilidade e Alterações
- A Plataforma é oferecida “como está” e “conforme disponível”.
- Erros, interrupções e instabilidades podem ocorrer, especialmente na versão inicial.
- Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer tempo, sem obrigação de manter recursos anteriores.
13. Planos, Cobrança e Gratuidade
- Todo Usuário cadastrado inicia no plano gratuito (free), com acesso limitado às funcionalidades disponíveis.
- Determinados recursos poderão ser suspensos, limitados ou condicionados à contratação de um plano pago.
- O Condo Huby reserva-se o direito de definir preços, formas de pagamento e condições comerciais no futuro, mediante comunicação prévia ao Usuário.
- O uso contínuo após a vigência de novos planos implicará aceitação das condições aplicáveis.
14. Comunicações e Notificações
- Comunicados sobre conta, segurança e mudanças de Termos serão enviados por e-mail.
- Alterações relevantes nos Termos serão notificadas com link para a nova versão.
- Mensagens de marketing seguirão sempre o consentimento do Usuário.
15. Relato de Incidentes de Segurança
- Incidentes de segurança podem ser relatados pelo e-mail: suporte@condohuby.com.br.
- Notificaremos titulares e autoridades competentes, quando exigido pela LGPD.
16. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei:
- Não garantimos que a Plataforma atenderá a todas as expectativas do Usuário ou funcionará sem erros, interrupções ou vulnerabilidades.
- Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou outros prejuízos imateriais.
- A responsabilidade total será limitada ao valor pago pelo Usuário à Plataforma nos últimos 12 meses — atualmente, R$ 0, já que o plano inicial é gratuito.
17. Indenização
O Usuário concorda em indenizar e isentar o Condo Huby de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou despesas decorrentes de:
- Uso indevido da Plataforma.
- Violação destes Termos.
- Violação de direitos de terceiros.
18. Suspensão e Encerramento de Conta
- Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, riscos à segurança ou ordem legal.
- O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.
- Dados poderão ser mantidos pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas ou atendimento a autoridades.
19. Atualizações dos Termos
- A versão e a data de vigência constarão no topo deste documento.
- Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail.
- O uso contínuo após a data de vigência implica aceitação.
20. Disposições Gerais
- Lei aplicável: legislação brasileira.
- Foro: comarca de São Paulo/SP.
- Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas.
- Títulos são apenas referenciais e não afetam a interpretação.
- Caso fortuito ou força maior isentam a responsabilidade da Plataforma.
- A versão válida é a redigida em português.
21. Contato
Para dúvidas, solicitações relacionadas à LGPD ou outros assuntos:
- E-mail: suporte@condohuby.com.br
- Canal alternativo: formulário disponível na própria Plataforma.
22. Histórico de Versões
- v0.0.0 — 17/09/2025: Versão inaugural.